Neo denunciado no TJ-BA por aluguel de carros sem licitação.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou, nesta terça-feira (28) a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Neo. A denúncia contra Manoel Afonso de Araújo foi aceita por unanimidade pelo TJ, por locar veículos de particulares sem a realização de licitação.

Ele responderá pelos delitos tipificados no art. 89 da Lei 8.666/93, sobre dispensa irregular de licitação, e art. 1º, inciso II, do Decreto-Lei 201/6, sobre a utilização indevida de recursos públicos. A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos Rômulo Moreira e pelo promotor de Justiça convocado José Jorge Meireles Freitas, que fez a sustentação oral durante a sessão no TJ.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso