Esta é inédita: seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recebem, anualmente, um total de R$ 4 milhões, sem justificativa ou fiscalização. A verba é distribuída entre os funcionários de seus gabinetes, segundo reportagem publicada pela revista “Época” ontem, e não há qualquer informação no Diário Oficial ou no boletim interno do tribunal que explique o destino do dinheiro.
Os beneficiados pela “verba secreta” são o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior; o vice-presidente Aluisio Gama de Souza; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloísio Neves Guedes. O conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco já usou a verba, mas não a recebe atualmente. A revelação surgiu durante investigação da Procuradoria da República sobre irregularidades no TCE-RJ, como recebimento de propina para aprovação de contas de municípios do estado.
O benefício de R$ 48.374,88 é pago desde junho de 1992 e seria inspirado numa lei aprovada durante o governo Moreira Franco, que previa gratificações para funcionários da Casa Civil que se destacassem no desempenho de suas funções. Cada gabinete envia à presidência do órgão uma lista dos servidores contemplados. Informações do O Globo.
Uma lei perdida num passado distante, um grupo de conselheiros que se acreditam acima de qualquer suspeita, um bando de assessores corruptos. Está aí a policromia deste Brasil tão próximo das bandalheiras do império e dos primeiros anos da República. O Brasil tem jeito. O que não têm são os brasileiros.
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