O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, a criação do Fórum Nacional do Judiciário para a Liberdade de Imprensa. A proposta visa instituir o debate e acompanhar decisões em relação à Lei de Imprensa em todo o Brasil.
O novo presidente do Conselho, ministro Ayres Britto, explicou que o tema se impôs sobre a sociedade tendo em vista as mudanças à Lei de Imprensa aprovadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que exigem, então, acompanhamento direto das decisões dos tribunais brasileiros relacionadas a ela. Ele afirma textualmente:
“Precisamos debater esse tema na exata compreensão de suas angulosidades. Os congressos e seminários que se realizam no Brasil para discutir o assunto apontam a necessidade de o CNJ passar a monitorar, permanentemente, o que se passa nas decisões judiciais em torno da liberdade de imprensa, que é irmã siamesa da democracia”.
A proposta é que o fórum não se limite ao trabalho dentro de encontros e seminários, mas atue, inclusive, nas escolas de preparação e formação de membros do Judiciário. A normatização do grupo será definida posteriormente pelo CNJ. Ainda no início da sessão, o ministro Britto foi homenageado em breves discursos de Eliana Calmon, corregedora do conselho, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. De Déborah Gouthier, para o jornal Opção.
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