Presidenta Dilma veta 12 itens e sugere modificações no Código Florestal
O governo federal vai editar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar os 12 vetos e as 32 modificações realizadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal.
De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados em abril, apenas exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, e não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.
Jornal O Expresso 