O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu nessa terça-feira (12) a abrangência da eficácia da sentença que suspende a cobrança de royalties sobre a comercialização da safra de soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR para todos os produtores do Brasil.
Segundo Neri Perin, um dos advogados dos sindicatos rurais do Rio Grande do Sul que lideraram a ação contra a multinacional, o juíz deu como legítima a ação coletiva e considerou que não se trata de um direito restrito, mas sim um direito público. “A Monsanto não pode mais cobrar, e isso agora é direito de todos os produtores brasileiros. Além disso, o juíz ainda sentenciou que a empresa devolva o dinheiro das cobranças anteriores”, ratificou Perin. De Carla Mendes, do Notícias Agrícolas.
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