O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai realizar, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e do Ministério Público do Estado, uma audiência pública na próxima quarta-feira, 27 de junho, para discutir o cumprimento de cotas para candidatura de mulheres e homens nas eleições 2012. A audiência será realizada a partir das 14h no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A audiência contará com a participação do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, da promotora Eleitoral Auxiliar Alba Helena Pimentel do Lago, além de representantes do poder público e de entidades e organizações representativas da sociedade.
A audiência é um dos resultados da parceria firmada, no início deste mês, entre a PRE e o MP baiano com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de direitos humanos específicos nas eleições de 2012. Na oportunidade, promotores eleitorais auxiliares foram designados para atuar à frente destas questões, entre eles, a promotora de Justiça Alba Helena Pimentel do Lago, responsável pela garantia do efetivo cumprimento das cotas para candidaturas de cada sexo no pleito deste ano.
Recomendação
No dia 18 de maio, o procurador regional Eleitoral Sidney Madruga encaminhou uma recomendação aos promotores Eleitorais de todo o estado, pedindo zelo no cumprimento das cotas para candidatura de homens e mulheres nas eleições deste ano. O objetivo do documento é garantir a participação das mulheres no processo eleitoral. A recomendação foi enviada ao Núcleo da Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) para ampla divulgação entre os promotores da Bahia.
De acordo com a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, do total de candidatos registrados por um partido ou coligação, deve-se ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos do mesmo gênero sexual (art. 10º). A Resolução nº 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral – que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012 – reforça a questão, determinando, também, a necessidade de observância dos percentuais nos casos de preenchimento das vagas remanescentes e de substituição de candidatos.
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