O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (26) a análise do pedido de reconsideração sobre a possibilidade de candidatos com contas de campanha rejeitadas concorrer nas eleições de 2012. Após a manifestação de seis dos sete ministros da corte, a votação foi adiada após pedido de vista de José Dias Toffoli.
Na noite de hoje, os ministros começaram a analisar um pedido de reconsideração apresentado pelo PT e endossado por outras 13 partidos – PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS. As legendas entendem que o TSE criou uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei” ao colocar na Resolução 23376/12 a necessidade de aprovação de contas de campanha eleitoral como condição para se candidatar.
A estimativa, feita pelas próprias agremiações, é que 28 mil candidatos podem ficar de fora das eleições deste ano como consequência da decisão de tornar inelegíveis candidatos com contas de campanha reprovadas. Por isso, entraram com o pedido de reconsideração. Após o pedido de vista, Toffoli comprometeu-se a apresentar seu voto até sexta-feira (29).
A relatora do pedido de reconsideração, ministra Nancy Andrighi, rejeitou a exclusão do artigo da resolução que prevê a necessidade de aprovação das contas. Ela propôs uma alteração no texto para que fique mais claro o queo TSE decidiu. Nancy, que é a corregedora-geral eleitoral, entende que é preciso diferenciar os casos de não apresentação de contas e rejeição por problemas insanáveis.
Ela foi seguida pelo ministro Marco Aurélio Mello e pela presidenta do TSE, Cármen Lúcia. “Penso que amanhã esta corte eleitoral será excomungada. A mídia vai apresentar um verdadeiro retrocesso”, disparou Marco Aurélio. Para ele, não se pode colocar na mesma situação o candidato que teve as contas aprovadas e aqueles que tiveram a prestação rejeitada pela Justiça Eleitoral.
Já os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram para excluir da resolução o parágrafo segundo do artigo 52 da resolução. “Isso só comprova o equívoco da resolução. Seria muito mais razoável a aplicação da lei, onde diz que a condição é somente a apresentação das contas. Uma nova modificação vai complicar ainda mais”, disse Dipp. O voto de Toffoli vai desempatar a análise. Do Congresso em Foco.
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Espero que o Ministro Toffoli, use seu poder de justiça e, libere aqueles candidatos que pretendem disputar as eleções em 2012 e, que estão com contas rejeitadas por um simples erro técnico ou mesmo por ignorancia. Pois, quando nos candidatamos a Lei era de somente a apresentação das contas. Se soubessemos dessa norma da inegelibilidade antes das eleições, com certeza, nem a metades dessas 21 mil rejeições não teria acontecido. Esperamos justiça!