A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou, ontem, que a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, será totalmente aplicada no próximo pleito. “Esta é a primeira eleição em que prevalecerá a Lei da Ficha Limpa. Ela atende aos reclamos da sociedade, que ainda convive com a corrupção, algo absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os juízes e devemos garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade, imparcialidade e rigor.”
De acordo com a presidente do TSE, a aplicação da lei passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não conta com uma jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é nova. “Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente para possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das indagações de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados.”
A ministra informou que até o final do mês o TSE vai expor em seu novo site um espaço de questionamentos e respostas sobre a Lei da Ficha Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso como fonte de consulta. Com informações do TSE.


parabens a essa coragem desta grande ministra, que refletiu junto com o povo breasileiro, que deseja ter uma Bahia, um brasil limpo, livre desses e dessas prefeitos e prfefeitas corruptas em hnosso meio, esperamos a execução em BARREIRAS BAHIA em 2012.