Quase 800 mil baianos começam a receber nesta terça-feira (23) o pagamento do abono ou dos rendimentos do PIS- PASEP. Para sacar o benefício, o trabalhador deve ir até uma agência da Caixa Econômica, no caso do PIS, ou Banco do Brasil, no caso do PASEP e apresentar o comprovante de inscrição no programa, além da carteira de identidade ou do cartão do cidadão. Quem tem o cartão cidadão com senha cadastrada também pode sacar o dinheiro em lotéricas e nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica.
Tem direito ao abono, o trabalhador cadastrado no PIS/PASEP, que tenha trabalhado no mínimo trinta dias em 2011, com carteira assinada e que tenha recebido até dois salários mínimos por mês. Os rendimentos podem ser sacados pelo trabalhador que foi cadastrado no programa até outubro de 1988 e que tenha saldo na conta do PIS/PASEB.
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Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?
Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:
– Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
– Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
– Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base considerado.
Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício?
– Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
– Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
– Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
– Empregados domésticos;
– Menores aprendizes.