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Projeto quer evitar legisladores no cargo durante candidatura eleitoral.

25/08/2012

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Constituição para obrigar senadores, deputados e vereadores a renunciar ao mandato, até seis meses antes das eleições, para concorrer a cargos no Executivo. Atualmente, os parlamentares não precisam se licenciar do cargo para disputar pleitos eleitorais.

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/12, deputado Izalci Lucas Ferreira (PR-DF), afirma que o objetivo principal é evitar que as atividades no Legislativo fiquem prejudicadas em razão da ausência dos candidatos, que ficam dedicados a compromissos de campanha.

Outro problema, segundo Izalci, é que as candidaturas ajudam a confundir as fronteiras entre Legislativo e Executivo. “Será que a função fiscalizatória dos parlamentos não fica minimamente prejudicada durante as campanhas?”, questiona o deputado.

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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  1. Adão Nogueira permalink
    23/10/2012 16:45

    Parabens a Deputado Izalci, pela inciativa de criar a PEC para obrigar senadores, deputados e vereadores a renunciar ao mandato, até seis meses antes das eleições.
    V.. Excia poderia estender está propostas para demais funcionários públicos. Em nossa cidade por exemplo, tivemos mais de 15 candidatos oriundos do serviço público, que a mioria não teve se quer, um voto. Isto leva crer, que muitos estão usando o periodo eleitoral para tirar férias remuneradas. Além do mais é uma concorrencia desleal para o candidato da iniciativa privada que não recebe salario custeado pelo poder público. E não pode deixar de trabalhar para fazer sua campanha igualmente aquele que tem um salrio garantido.

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