Wladimir Herzog: justiça ainda que tardia

Nesta segunda (24) a 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que fosse retificado o atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog e aponta que a causa mortis “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército de São Paulo (Doi-Codi)”. A decisão do juiz Márcio Martins Bonilha Filho vem após 37 anos do falecimento de Herzog e atende ao pedido da Comissão Nacional da Verdade e foi uma solicitação da viúva do jornalista. 

Na certidão consta que o jornalista teria cometido suicídio por enforcamento. A família Herzog tenta mudar a informação em tribunais desde pouco depois da morte de Vladimir, mas em 1978 um veredito da Justiça afirmava que não havia prova de que Herzog se matou nas dependências do órgão subordinado ao Exército. “Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento. Dessa maneira, a afirmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade, que foi, criada para esclarecer as violações de direitos humanos e “conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”. Do Portal em Pauta.