A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nos próximos dias, projeto de reforma do Código Penal que agrava a pena de homicídio contra jornalistas. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propõe aumento de pena se a vítima é profissional de imprensa, que estava à frente de denúncias de crimes e desvio de dinheiro público.
Pela norma em vigor, o autor do crime responderia por homicídio simples, com pena de seis a 20 anos de prisão. Se a proposta for aprovada, a pena mínima para o assassinato de jornalistas passa a ser de 12 anos, e a máxima, de 30 anos de reclusão. Outra proposta transforma em crime federal os assassinatos de jornalistas, fazendo com que os crimes sejam investigados pela Polícia Federal e não pelas polícias civis estaduais. Veja a matéria completa na página de João Bosco Rabello, no Estadão.
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