O projeto politiqueiro do Congresso em relação aos royalties da produção de petróleo foi vetado pela Presidenta Dilma Rousseff. A presidenta da República vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Assim, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação, permanecendo como antes os contratos firmados com os estados produtores.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil um País efetivamente desenvolvido”.
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