Funcionalismo de Correntina luta por vantagens no Legislativo

Recebemos de uma comissão de funcionários públicos de Correntina, o texto a seguir, o qual transcrevemos na íntegra:

Os projetos de Lei que estão em tramitação nas Comissões da Casa Legislativa de Correntina dizem respeito às propostas que partiram de mobilizações  e  sugestões dos funcionários públicos municipais de Correntina( com exceção  dos Professores que já têm um Plano de Carreira próprio).

Os projetos que estão em tramitação  (e objetos de polêmica ) são o Projeto de Lei Complementar n º 002/2012  que altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2005 e o Projeto de Lei Complementar nº  018/2012 que reza sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos profissionais da área de saúde ( PCCV-Saúde)

Os Planos foram encaminhados à Casa Legislativa pelo executivo em meados de novembro de 2012, ainda que já construídos  (no caso do PCCV –Saúde) e alterados ( na Lei nº 010/2005com sugestões e participações do funcionários públicos, desde agosto de 2012.

Os referidos projetos tiveram a  sua tramitação prejudicada  devido ao período eleitoral onde alguns vereadores “de oposição “  à gestão se declararam ( ainda que informalmente) contrários aos mesmos por se tratar de, segundo os mesmo, “Planos Eleitoreiros”.

O atraso no envio dos Projetos se deveu principalmente a falta de implementação do Sindicato dos Funcionários Públicos de Correntina. Aguardou-se a criação do referido Sindicato para fortelecer  o pleito dos funcionários. Salienta-se que o “Sindicato” ainda está (há mais de 4 anos) em vias de formalização. E também devido ao envio de estudo de impacto financeiro que fora solicitado à empresa de assessoria contábil que presta serviço à gestão municipal ( a mesma ateve-se a orientações a cerca de “período eleitoral).

Após muitas solicitações dos funcionários representados por Comissões de Elaboração e Aprovação dos referidos projetos, o chefe do executivo os  encaminhara  ,ainda em tempo hábil ,para discussão e aprovação das comissões para que os mesmos entrassem em pauta para votação em sessão plenária da Câmara de Vereadores  até o recesso e finalização  do  ano legislativo da atual gestão, visto que ainda não fora votado o Orçamento para o próximo ano.

Os impasses para a aprovação dos referidos projetos estão se fundamentando na falta de pareceres sobre o estudo de impacto financeiro ( salvo que já fora encaminhado  pelo executivo as alegações que as revisões salariais e vencimentos dos projetos propostos se atenham em cerca de 8% dos recursos utilizados atualmente).

Os vereadores declarados contrários aos Projetos versam que estas correções salariais provocarão um desequilíbrio financeiro ao município.

Eles se esquecem de que o funcionário motivado financeiramente e pessoalmente trabalha melhor. Cairia por terra a necessidade de se contratar 2 funcionários para se fazer o trabalho de 1.

É sabido ainda que o servidor que tem um salário digno, falta menos ao serviço. Salienta-se que as depressões, doenças e agravos oriundos dos problemas financeiros impactam diretamente no dia a dia do servidor. Apresentam mais “atestados médicos “ e precisam se afastar precocemente do serviço.

Enfatiza-se também que o servidor que recebe salário digno converte em consumo no próprio município gerando arrecadação de receitas. Isto tudo sem falar na geração de satisfação do usuário do serviço público.

A outra vertente para a não aprovação do referido Plano diz respeito à questão eleitoral dos 180 dias de período eleitoral que reza a Lei Eleitoral.

Esta vertente de defesa cai por terra, pois sabemos que muitos municípios dos País, inclusive da  macrorregião oeste da Bahia,  aprovaram alterações e também “Planos novo s” após o período eleitoral.

Os funcionários públicos de Correntina acreditam que este impasse se deve aos resultados eleitorais do município onde o prefeito atual não fizera sucessão e ainda, que muitos dos edis não foram reeleitos.

Mais enfático ficara este entendimento quando, da última reunião agendada das comissões (no dia 06 de dezembro às 09h00min horas(  Imagens em anexo)) na Câmara de Vereadores, não comparecera a “Comissão de Justiça” ( ausências não justificadas, ressalte-se). Estiveram presentes 3 Vereadores da “Comissão de Orçamento” e o Presidente da Casa . Estes demonstraram muito respeito e consideração aos funcionários presentes na Plenária.

Os funcionários acreditam que se o plano fosse encaminhado em véspera de eleição os mesmos seriam aprovados (em até unanimidade), porém, agora configuram-se  as dificuldades geradas por maioria dos edis , os interesses  políticos- partidários e pessoais (inclusive daqueles que não foram reeleitos) .

Os representantes do povo não estão agindo com imparcialidade e não consideram os parentes, amigos e correligionários que são funcionários públicos municipais.

Os funcionários solicitam aos Vereadores que aprovem os referidos projetos, inclusive para honrar o que fora prometido em palanque de propaganda eleitoral (inclusive de candidatos de  a vereadores, prefeito e vice-prefeito).

Em documento de abaixo-assinado (com cerca de 150 assinaturas, em um universo de  cerca de 1.000 funcionários, onde ressalta-se que muitos  não assinaram por medo de represálias futuras),   muitos servidores encaminharam  ao atual Presidente da Câmara  de Vereadores, solicitação aos edis acompanhada por  Parecer Técnico de assessoria Jurídica que  concatena, inclusive com Parecer da assessoria jurídica da citada  Câmara de Vereadores de Correntina considerando viáveis os projetos.

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

6 comentários em “Funcionalismo de Correntina luta por vantagens no Legislativo”

  1. São essas iniciativas que devemos compartilhar nas redes sociais, temos que nos fortalecer e empoderarmos os cidadães e os funcionários da Saúde não só dos municípios e sim de todo o Estado.
    Quando votamos em candidatos para serem nossos representantes o que realmente esperamos destes; há como gostaria de aqui relatar que todos fazem os seus papeis políticos administrativos, e cumprem a sua carga de trabalho. Uma utopia que não deixemos de ter.
    Sr(s) e Sra(s) do legislativo (vereadores de nossos municípios) nos envergonha um grupo que valoriza apenas a sua classe: quantos municípios estão com os salários do Legislativo equiparados, ajustados, ou a qualquer outras tantas justificativas que tenham usado, no dia acreditem as câmeras de vereadores estavam cheias, pois a consciência do beneficio próprio vem em primeiro lugar. As justificativas e seus projetos adequar salários e assim estamos com novos salários a todos eleitos e ou reeleitos pelas eleições municipais de 2012 e os impacto financeiro qual cidadão foi consultado? Quais grupos sociais estão cientes?
    Mas no que tange o bem comum do município de uma classe trabalhadora que tem seu papel bem definido, estamos falando em um bem incalculável: SAÚDE, quem deveria apoiar e ou ate mesmo criar as Leis para essa e todas as demais classes do município encontrasse no caminho oposto, o da politicagem e não como princípios humanos de melhorias, valorização, o bem estar comum, lembremos que nas campanhas eleitorais faz-se comprometido. Pena que a fala não é o pensamento e ou a conduta.
    Mas aos colegas da assistência seja rede básica ou hospitalar, administrativa conosco é diferente temos que estarmos apostos às 24hs do dia, aos 7 dias da semana, aos 30 dias mês, nos 365 dias do anos. Parabenizo ao grupo de Correntina e lhes desejos perseverança.

  2. Quero compartilhar com esse funcionários indignado e esclarecer a sociedade Correntinense de quanto foram os reajustes dos agentes politicos em Correntina: Secreetário ganha atualmente R$=3.000,00 bruto e a proposta da Camara aprovada foi para R$=5.000,00. Isso significa 66,66%. Prefeito atualmente ganha 12.000,00 e vai passar a ganhar 18.000,00. 75% de aumento. Apesar de vereador ter o reajuste garantido pela regra de aumento de vencimentos de deputados a socieade não foi convocada a participar de nenhuma discussão. Qual foi o critério para aumentar o salário do prefeito. A iniciativa do aumento de vencimentos do prefeito foram de iniciativa dos vereadores que apoiaram a eleição do candidato viotorioso, Ezequiel Barbosa. Sabe quem é a CABEÇA PENSANTE DESSA IMORALIDADE: IEDA BARBOSA, filha do prefeito eleito.

  3. Lembramos que quando os assuntos interessam ao próprio umbigo fica fácil a tão conhecida capacidade de persuasão que a(s) cabeça(s) pensante (s ) exerce entre os demais veradores.
    -Soubera(m) apressar-se e pressionar os demais “colegas” para aprovar o Plano de Carreira dos Professores na gestao do atual Prefeito visto que na gestão anterior nem o sindicato pudera ser criado;( e lembram-se dos salários dos professores?)
    -Denunciara(m) colega vereador impetrando inclusive, contra ele mandato de segurança, e este hoje a acompanha negando o voto aos planos que beneficia aos demais servidores municipais;
    -“A(s) cabeça(s) pensante(s)” (tenho dúvida sobre isto) se esquece (m) que quando deixar(em) de ser do legislativo voltará (ão) a fazer parte do quadro de funcionalismo público e sentirá (ão) falta, possivelmente, da aprovaçao dos Planos em tramitação( o feitiço se voltará contra os feiticeiros);
    -Tambem poderá o feitiço voltar-se contra “os feiticeiros” pois ainda não terminaram as tramitações dos Processos Eleitorais no TSE (RESPE 3087 e RESPE 5163) e aí se ” o caldo entornar”, aqueles que declararam que não voto votam nos Projetos de lei que beneficiam os funcionários ( e já sabemos que a moeda de troca são cargos na futura gestão) poderão se lembrar de um ditado popular: “Nem mel, nem cumbuca” e com que cara olharão os funcionários púbicos de Correntina ?

  4. Nós funcionários públicos municipais queremos saber onde ficaram as propostas e promessas sobre a busca da valorizaçao do servidor público municipal tao faladas em Palanques políticos?
    Tem Vereador que em palanque prometeu até o “céu de brigadeiro” para os funcionários.Este, antes todo “meloso”e atencioso ,hoje senta-se até de costas na tribuna para não encarar-os servidores.Mantem-se neutro, fingindo estar chegando agora e não estar sabendo de nada (Qual o preço do seu voto contra os funcionários? Quantos cargos?) Isto sem falar daqueles que não compareceram às reuniões das comissões ( Estratégia esta para tentar colocar aos demais que os Projetos não podem entrar em votaçao em sessão ordinária) pois, não tem parecer da referida comissão.
    Por que não compareceram às duas reuniões agendadas? Qual a justificativa que darão aos funcionários que inclusive são contribuintes e que pagam o seu salário/subsídio?
    Lembre-se Vereadores, Prefeitos passam ( suas promessas podem falhar) mas, o ato que beneficia e tambem o ato prejudicial ao povo, estes serão eternos.

  5. Vereador de opsoição da atual administração indagado se votaria nos referidos projetos, respondeu-me: estou sendo pressionado a naõ votar. Imaginei logo, é porque perdeu as eleições e tenta arrumar uma beirada na admnistração, caso o candidato a prefeito eleito venha a governar nos próximos quatros anos. Falar em governar é porque ainda está subjudice o registro de candidatura e que deve ser julgado a qualquer momento. Pelo andar da carruagem deve cair, assim como todos os que tiveram processos semelhantes.

    1. A Rainha de Copas é uma personagem que aparece nos capítulos finais do livro Alice no País das Maravilhas. Tem um pavio curtíssimo, é autoritária e responde a qualquer sinal mínimo de desrespeito com a pena de decapitação, pelos quais é famosa a frase : “cortem a cabeça”! ( Quaisquer coincidências, serão meras coincidências!)

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