A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota nesta quarta, dia 20, afirmando rejeitar os acordos individuais que a Monsanto está apresentando aos produtores de soja para suspensão da cobrança do pagamento dos royalties sobre a soja Roundup Ready 1 (RR1), de primeira geração, e licenciamento da tecnologia de segunda geração (RR2).
A CNA informou que repudia o comportamento da empresa de incluir no contrato outras tecnologias, “que sequer estão no mercado”, e pede anulação dos acordos individuais “firmados fora dos termos pactuados”. A entidade diz que aguarda a confirmação oficial da Monsanto quanto à decisão, “já antecipada de forma verbal, de recolher os contratos até agora assinados”.
Segundo a CNA, os contratos propostos “não obedecem aos termos da Declaração de Princípios firmada entre as partes”. No mês passado, a CNA e federações de agricultura de 10 Estados firmaram acordo com a Monsanto para suspensão da cobrança dos royalties.
A CNA argumenta que, ao firmar o acordo, não tratou em nenhum momento da forma de cobrança de royalties. A entidade diz que apenas ressaltou “que o respeito a patentes é um princípio aceito pela CNA e pelas federações signatárias como forma de incentivar a inovação e a tecnologia, tão importantes para o aumento da produtividade da agricultura brasileira”.
Agora, a CNA aguarda que a Monsanto apresente aos agricultores uma nova forma de contrato, que “seja claro, de fácil compreensão e, principalmente, que respeite o que foi pactuado entre as partes na Declaração de Princípios”.
O advogado Márcio Rogério de Souza já tinha se manifestado nesta segunda-feira, durante reunião entre produtores e representantes da Monsanto, no Sindicato Rural, contra a assinatura do contrato. Ele afirma que, considerando a sentença prolatada pela 15ª Vara Cível de Porto Alegre, contra a cobrança de royalties pela Monsanto e por força de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido no REsp 1243386-RS, os efeitos da Sentença foram estendidos a todos os sojicultores do Brasil. O Advogado já redigiu notificação, para ser entregue pelos produtores interessados, nas esmagadoras e cooperativas que recebam a produção.
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