O advogado Evandro Slongo, sócio do Escritório “Márcio Rogério de Souza, Slongo, Kappes, D´Agostini & Advogados Associados”, proferiu incisivo discurso, ontem, na cerimônia de apresentação dos Membros do Ministério Público, na qual, como Diretor Tesoureiro, representava a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Luís Eduardo Magalhães. A alocução de Slongo prende-se à defesa das atribuições do Ministério Público, que ora enfrenta a resistência de setores do Poder. Veja as palavras do Advogado:
“O Ministério Público por disposição constitucional é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Para isso a instituição tem como princípios institucionais a indivisibilidade e a independência funcional.
Em um Estado Democrático de Direito, estas garantias constitucionais têm como destinatário o verdadeiro soberano, que é o Povo.
Soberano é o povo, por isso que somente aos interesses do Povo deve o Ministério Público estar vinculado.
Por esta razão, estão tramando contra a nossa democracia tentando amordaçar o Ministério Público, nesta espúria emenda constitucional que retira a prerrogativa investigatória da instituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil sempre teve no Ministério Público um aliado nas lutas democráticas pela defesa dos interesses da sociedade brasileira, por isso queremos reafirmar que estaremos na mesma trincheira na defesa das prerrogativas do Ministério Público.
Nosso município é jovem e mais jovem é nossa comarca. Entretanto, mesmo jovem, nossa comarca assumiu deveres e obrigações inerentes somente às comarcas mais antigas, dado ao volume de trabalho que se apresenta nas Varas Cível e Criminal.
Depois de muitas lutas, idas e vindas, conseguimos titularizar dois Juízes de Direito e agora, nossas esperanças em um Poder Judiciário mais ágil, mais dinâmico e mais eficiente se renovam com a titularidade de Vossas Excelências – Dr. Andre na Vara Cível e Dr. George na Vara Criminal.
Temos certeza que Vossas Excelências irão reforçar ainda mais a admiração, o respeito e a confiança que a sociedade deposita nos Membros do Ministério Público.
Contem com a OAB. Contem com os Advogados de Luís Eduardo Magalhães. Contem com o apoio da Sociedade Civil Organizada.
Boa Sorte. Bom trabalho. Que Deus, o Supremo Árbitro dos Mundos, ilumine Vossos Caminhos e os dirijam sempre na defesa dos interesses do Povo Luiseduardense.”
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