A informação não está confirmada, mas a Prefeitura já escolheu um terreno para a construção do DISEP – Distrito Integrado de Segurança Pública em Luís Eduardo Magalhães. O convênio para a doação da área deve ser enviado em breve à Câmara Municipal. Depois disso, o Governo do Estado poderia iniciar a construção. Tanto o prefeito Humberto Santa Cruz, como autoridades policiais da região são reticentes ao falar da obra, que abrigaria Polícia Civil, Polícia Militar e a Companhia Independente de Policiamento Especial do Cerrado – CIPE-Cerrado. Com todo o aparato de segurança reunido num só local, a ação integrada seria facilitada.
Outra obra em que ninguém fala é a construção de um presídio regional, que entregue à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, abrigaria todos os presos da Região Oeste, no máximo em 72 horas, em caso de flagrante, após a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado.
Sindicato dá ultimato
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) já deu ultimato para o fim da carceragem nas delegacias da capital e do interior, inclusive uma comissão já participou de algumas reuniões com a finalidade de esclarecer aos servidores sobre este posicionamento. Segundo o SINDPOC, o que existe é um total desvio de função, pois o policial civil, ao invés de estar em campo investigando e solucionando crimes, está trancafiado na delegacia custodiando detentos.
Segundo o SINDPOC, já houve muita discussão sobre o tema e essa determinação já é de conhecimento do Governador Jaques Wagner e do Secretário de Segurança Pública do estado.
“Nosso objetivo é pegar a carceragem e entregar à Secretaria de Administração Penitenciária, porque os policiais querem voltar aos trabalhos de investigação criminal. Estamos com dificuldades em investigar crimes. Queremos criar uma estrutura para tornar a Polícia Civil mais forte do que é na atualidade, agindo de modo mais eficaz. Esse novo modelo de gestão que estamos apresentando perante o governo irá favorecer a sociedade e, em segundo plano, ao servidor, transformando a delegacia num local de acolhimento à sociedade”, afirma o sindicalista Marcos Maurício.
Várias delegacias da capital e região metropolitana, como também em algumas cidades do interior como Teixeira de Freitas, Brumado, Itapetinga, Eunápolis a custodia de presos não é mais feita em delegacias. Nestes locais os presos foram removidos para Unidades Prisionais subordinadas à Secretaria de Administração Penitenciária.
Projeto de Lei
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou em 2012, o Projeto de Lei nº 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias Federal e Civil.
Segundo o relator da comissão, deputado William Dib (PSDB-SP), as delegacias não são locais adequados para custodiar presos, porque não obedecem aos rigorosos parâmetros técnicos designados às construções de estabelecimentos prisionais de segurança e não garantem ao detento, a sua integridade física como também não promove a sua ressocialização. “Tal situação tem gerado grande número de fugas, motins com resultados não desejados como lesão corporal e até morte de detentos e policiais.”
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