“Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas.”
Essa foi a avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional.
A crítica do presidente do Supremo foi feita na ultima sexta-feira (5), em uma rápida entrevista concedida a jornalistas, durante uma aula magna na Universidade de Brasília (UnB), em que Barbosa participava.
A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.
Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Por conta disso, essa PEC vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.
A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão de quando será votada em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, para ser aprovada, são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em duas votações.
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