A portaria que estabelece os requisitos técnicos mínimos que os celulares do tipo smartphone devem cumprir para contarem com o benefício de desoneração fiscal foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (11). Entre as exigências, está a de ter suporte para a tecnologia 3G ou outra com capacidade de transmissão de dados superior e possuir um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil.
A desoneração de PIS/Pasep e Cofins deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos importados, que pagam também IPI. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lembrou que não é necessário que o desconto seja dado desde a fábrica. “Mesmo o celular que já está na loja pode ser desonerado”, destacou.
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