O Senado aprovou há pouco, por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.
Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.
O projeto de lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada ontem (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A MP perderia validade à meia-noite.
Até agora não entendi o que a Oposição tinha contra a MP, que trata da privatização dos serviços, hoje entregue ao desmando das administrações públicas, às máfias sindicalistas e aos absurdos como aqueles, relatados aqui, do encerramento do expediente, após 8 horas de trabalho por funcionários da Receita Federal e Ministério da Agricultura, quando mais de 60 navios esperavam ao largo de Santos e Paranaguá, por exemplo. O gargalo que ora se apresenta não é só da falta de investimentos e da falta de instalações adequadas, mas principalmente da burocracia e falta de gestão adequada. O Brasil precisa de ferrovias, estradas rodoviárias, portos e aeroportos. E como o Governo não tem capacidade de investir e gerir, este setor da infraestrutura tem que ser entregue à iniciativa privada.
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