Esta semana a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães realizou, através da Secretaria de Infraestrutura, diversos serviços na cidade. No Residencial 90 e na cidade Universitária foi feito a limpeza e retirada de entulho.
A Rua Pau Ferro, no Jardim das Acácias, está sendo asfaltada e recebeu ontem (12 de junho) a segunda etapa do processo. Na estrada de acesso do Jardim das Oliveiras e na Rua Luiz Claudio Nunes Rocha, Jardim das Acácias, as máquinas de patrolamento trabalharam para realizar a terraplanagem destas vias. No canal da Rua Paraná estão realizando a contenção dos barrancos.
Essas foram algumas ações do projeto Infra no dia-a-dia durante essa semana, os trabalhos são realizados de forma pré-agendada, portanto, se você tiver alguma solicitação entre em contato com a equipe do projeto pelo e-mail infralem@gmail.com .
A prefeitura chama a atenção dos contribuintes que é responsabilidade do construtor acomodar o lixo da construção em local adequado e que o governo Municipal nos próximos casos irá fiscalizar de forma mais rigorosa.
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Luís Eduardo Magalhães é referência em transparência pública no Estado da Bahia
A Lei de Acesso à Informação, Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que garante aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi implantada em agosto de 2012 em Luís Eduardo Magalhães. Pensando na qualidade dos serviços prestados a população o governo Municipal, colocou em vigor a lei na cidade, 90 dias após o governo Federal regulamenta-la. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) municipal é hoje, referência para todo estado da Bahia.
Os Analistas de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Romualdo Santos e Eduardo Leal, estiveram na cidade nos dias 12 e 13 de junho para capacitação dos profissionais responsáveis pelo serviço no paço municipal e apresentaram de forma detalhada o Programa Brasil Transparente, criado no início deste ano em Brasília, após o encontro dos prefeitos com a presidenta Dilma Rousseff.
Em conversa com o prefeito Humberto Santa Cruz, na manhã desta quarta-feira,13, Eduardo Leal disse, “o município de Luís Eduardo Magalhães está de parabéns. Hoje ele está um passo a frente das demais cidades baianas nessa questão da Transparência Pública. Por isso fizemos questão de vir até aqui para recompensar todo esse esforço”.
O prefeito Humberto Santa Cruz comemorou a notícia. “Fico muito feliz com o reconhecimento do nosso trabalho. Meu governo sempre se pautou pela transparência de suas ações. Essa é sem dúvida, mais uma grande vitória para todos nós em Luís Eduardo Magalhães”.
A partir da aprovação da Lei de Acesso à Informação foi permitido a todo e qualquer cidadão brasileiro acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo. No município, o e-SIC, ferramenta desenvolvida pela CGU, permite a qualquer cidadão, de forma fácil e ágil, solicitar informações aos órgãos públicos do Poder Executivo.
Para a coordenadora do SIC no município, Raissa Cardoso Barbosa Mourão, aos poucos a população está se inteirando do serviço e o utilizando com mais frequência. “No início, talvez pela falta de conhecimento a procura era pouca, mas hoje, com a participação de todas secretarias do governo, temos recebido um feedback interessante da população”, comenta.
Raissa ainda destacou que a população pode ter o acesso ao SIC pela internet, no site da prefeitura (www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br), ou de maneira presencial na unidade física do Centro Administrativo. De forma democrática a população se aproxima da Administração Pública e o governo municipal é reconhecido por esse serviço, recebendo elogios de usuários regionais e até de outros estados.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães – ASCOM
77 3628.9013
Essa matéria acima, como vocês estão vendo foi publicada pela ASCOM. Agora vejam o contraditório: Algum morador, comerciante, lojista, empreiteiro, etc., já viu ou já teve notícia de alguma Carta Convite, publicada no mural da Prefeitura Municipal, como está atestado pela Comissão de Licitação nos processos licitatórios, isso é transparência?????? Vocês viram o embate que os vereadores tiveram na Câmara Municipal, simplesmente porquê uma Vereadora solicitou uma documentação ao Executivo, isso é transparência????? Tentar esconder ou privar a população de ter acesso livre as dependências da sede do Executivo Municipal, como está acontecendo agora, que o cidadão só tem acesso livre mesmo ao setor de tributos, é transparência??
E tem mais, o programa de acesso a informação implantado pela Prefeitura Municipal, na verdade não atende 50% (cinquenta por cento) do que a Lei Estabelece, sabemos que em comparação aos municípios baianos, Luís Eduardo Magalhães pode ter saído na frente, mas isso não é tudo, a Lei está ai, então nada mais justo do que cumpri-la, em vez de ficarmos comparando aos demais. Entrem no site e verão que estou falando a verdade, lá você não vai encontrar, nenhum contrato, licitação, leis, etc., referente ao ano exercício de 2013, e olha que já estamos no meio do ano.Então na verdade, o SIC da Prefeitura Municipal, só funciona para inglês ver, ou seja, está só no faz de conta, mas informação mesmo e transparência ao cidadão não tem nada.