Formosa: situação aprova sob protestos Lei das Diretrizes Orçamentárias

Por Luís Carlos Nunes, do Oeste Global

Nesta segunda-feira, (17/jun), aconteceu mais uma sessão na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto. Na pauta, o projeto de Lei nº 116/2013 que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013 (LDO), a ser executado no ano de 2014. O projeto gerou muita polêmica e houve bate boca entre os vereadores governistas e de oposição. A líder do governo e relatora da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, vereadora Maria Brasilina, em seu parecer argumentou que a apreciação do projeto de lei (PLDO), envolve a discussão e o aperfeiçoamento de instrumentos que moldem a peça orçamentária aos objetivos e programas delineados no Plano Plurianual (PPA) e que dessa forma a LDO tem caráter transitório e é válida apenas para o exercício a que se refere. A Edil dissertou ainda que o cenário prevê em 2013 a continuidade do quadro de crescimento econômico e que considera importante a redução em despesas com publicidade, passagens e diárias, priorizando verbas destinadas a área social em detrimento daquelas que priorizem obras específicas ou localidades com intuito também de evitar que obras se transformem em verdadeiras “obras inacabadas”.

A polêmica

Os vereadores de oposição apresentaram projeto de emenda para alteração dos artigos 45 e 46 da proposta original encaminhada pelo executivo. A intenção dos oposicionistas era evitar tinta na caneta do prefeito que uma vez aprovado a integralidade do projeto 116/2013, poderá a seu “bel prazer” conceder vantagens ou aumento de remuneração, criar cargos, empregos e funções e ainda alterar estrutura de carreiras, bem como admitir ou contratar pessoal sem a necessidade de aprovação concedida pela câmara de vereadores.

Votaram favoravelmente pelo projeto do executivo os vereadores: Maria Brasilina, Tonho do Bode, Alcides Júnior, Fábio e Hermínio, e, contra, os edis: Netinho, Jonas Batista, Zé de Zuza e Pilosão. O vereador Meletinha não participou da sessão justificando viagem a Brasília.

Procuramos o vereador Netinho que, indignado, disse que o projeto é antidemocrático. “A Câmara errou ao aprovar o projeto como foi apresentado, nós da oposição apresentamos emenda na intenção de corrigir lapsos, infelizmente não tivemos os votos necessários para barrar essa afronta ao servidor público de carreira e a sociedade. Mas continuo minha luta, acredito que o servidor deva ser de carreira e concursado. Não vejo sentido em dar cheque em branco ao gestor para em ano eleitoral fazer o que lhe vier na cabeça sem que exista efetiva fiscalização de seus atos”, concluiu.

O projeto foi aprovado por 5 x 4, dessa forma o prefeito Jabes Júnior ganha força política e impõe dura derrota a oposição, que desarticula não soube usar o poder de seus 6 votos na casa de leis. Fica a experiência da lição: “Em política, cochilou o cachimbo fatalmente cai”.