Câmara Federal rejeita PEC 37, preservando atribuições do Ministério Público

câmaraO Plenário rejeitou, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, agora, em torno de 21h30m, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada. O clamor das ruas consegue seu primeiro objetivo.

O dia que a Polícia Judiciária e a Polícia Federal se tornarem órgãos autônomos, desvinculando-se dos governos de Estado e do Governo Federal, mas ainda fiscalizados pelo Ministério Público, poderão ter a atribuição exclusiva da investigação. Sob a tutela de governadores, secretários de Estado, presidente da República e ministros, sua tarefa é dificultada. O Ministério Público responde apenas aos seus chefes, aos corregedores e à letra morta da lei.

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

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