A segunda noite de debates da V Semana Jurídica (Sejur), da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF), aconteceu nesta quarta-feira, 14. O evento reuniu autoridades ligadas ao tema Segurança Pública no município, como o Juiz de Direito da Vara Crime de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Claudemir Pereira; o Promotor de Justiça da Vara Crime, Dr. George Elias; o Capitão da PM Cipe Cerrado, Giovanni Castro; o Capitão da 5º Companhia da PM, Elpídio Sacramento; o Delegado da Policia Civil, Rivaldo Luz; Jair Francisco, presidente do Conselho de Segurança do município (CONSEG-LEM); e o Dr. Iuri Fernandez, moderador da mesa. O vice-prefeito e titular da pasta de Segurança, Ordem Pública e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães, Marcos Alecrim, representou o Governo do Município.
O evento teve início com a apresentação de alunos do curso de Direito abordando a situação da segurança pública do município e as condições que se encontram as polícias na cidade. Em seguida, os debatedores iniciaram seus comentários, abordando a junção entre o poder público e a academia de ensino, discutindo as questões para melhoria na segurança pública na cidade.
Para Alecrim, o ordenamento da segurança pública é um tema complexo que demanda muito trabalho e união. “Não basta colocarmos viaturas e policiais na rua, as Policias, Civil e Militar devem trabalhar em conjunto e quem sente é a comunidade”, disse.
Alecrim comentou também sobre as ações educativas realizadas no trânsito da cidade no primeiro semestre deste ano e o início da aplicação de multas para quem infringir a legislação; explicou também sobre a central de monitoramento, uma parceria com a PM, que prevê a instalação de 29 câmeras em pontos estratégicos da cidade; a situação da Policia Civil e como o município auxilia no custeio de suas ações. O secretário saudou ainda a implantação do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) e possibilidade de construção de uma cadeia pública no município com capacidade para 388 presos.
Engenheiros e técnicos da SSP-BA estiveram na cidade esta semana, vistoriando os terrenos doados pelo Município, com o objetivo de fazer os projetos do DISEP e da Cadeia Pública.
Agora, projetar, licitar, ordenar o serviço e entregar as obras, isso é assunto para mais tarde. Concordam? Com a “pindaíba explícita” do Governo do Estado é possível que essas obras saiam do papel na próxima gestão, lá pelos anos vindouros de 2015 e 2016.
Presídio em Barreiras
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, confirmou, em matéria publicada pelo jornal a Tarde e repercutida pelo Mural do Oeste, que virá a Barreiras, em setembro, participar de um debate na Câmara Municipal quando explicará o modelo de unidade prisional que está sendo proposto para a região. Duarte adianta que o Presídio não será construído – pelo menos em curto prazo. Segundo ele existe um equívoco na Informação do Ministério da Justiça dando conta de que os recursos já estariam na conta do governo da Bahia.
“Estes recursos nunca foram liberados, apesar de os documentos solicitados terem sido encaminhados para Brasília.”
O presidente da Comissão de Justiça e Paz de Barreiras, Gil Areias, diz estranhar esta informação uma vez que se sabe que há mais de cinco anos que foram destinados pela Ministério da Justiça, através da Caixa Econômica Federal R$ 16.134.461, 24 para a construção do Presídio Regional do Oeste.
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