O deputado federal Arthur Maia (PMDB/BA), relator do projeto de lei 4330/04 que trata da regulamentação da terceirização dos serviços no país, considerou extremamente produtiva a audiência pública realizada nesta sexta-feira, pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar PTN/BA), e que tratou que da situação das empresas terceirizadas que atuam no extremo sul da Bahia na área de papel e celulose.
“ Atualmente não existe nenhuma lei que regule a terceirização em nosso país e esse é um tema que o Brasil não pode mais se furtar de discutir”, disse o parlamentar lembrando que os problemas que estão ocorrendo com as empresas terceirizadas do Extremo Sul baiano acontecem devido a falta de leis reguladoras do serviço terceirizado que engloba hoje no país cerca de 12 milhões de brasileiros.
Ele já agendou uma reunião entre os representantes das empresas e poder público da região com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, para a próxima quarta-feira (18) em Brasília, mesmo dia em que haverá no plenário da Câmara Federal uma audiência pública para discutir o assunto antes de sua aprovação por aquela casa legislativa prevista para as próximas semanas.
A audiência atraiu representantes das terceirizadas e dos trabalhadores que prestam este tipo de serviço nas empresas de papel e celulose da região extremo sul pois o Ministério Público do Trabalho (MPT) alega que teria ocorrido terceirização ilegal, a partir da contratação de outras empresas para produção de mudas, atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto o que acarretaria cerca de 4 mil demissões.
Apreensivos os trabalhadores, que vivem e trabalham no extremo sul do Estado, tem realizado audiências também no município de Teixeira de Freitas para discutir o assunto. Presentes à audiência de hoje o prefeito do município de Nova Viçosa, Marvio Lavor e o presidente da Câmara Municipal Rogério Benjamin;os presidentes das Câmaras Municipais dos municípios de Mucuri, José Fontoura e de Teixeira de Freitas, Ronaldo Baitacão, além de outras lideranças, trabalhadores e empresários. Também debateram o problema Wilson Andrade da ABAF/FIEB ( Associação Baiana das Empresas de Base Florestal) e Igor Carpegianni da AEPSES ( Associação de Empresas Prestadoras de Serviço).
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