O prefeito Antônio Henrique convocou um grupo de 900 funcionários, na tarde desta quinta-feira (19), no Espaço Fortiori, às 17:30hs, para prestar esclarecimentos acerca da situação dos concursados de 2007. Acompanhado por seu vice, Paê, do procurador do Município, Wagner Pamplona e do presidente da Câmara, vereador Carlos Tito, Tonhão disse:
“Tem muito político querendo se aproveitar da situação! Não quero fazer o que aconteceu em 2004! Se acontecer do Tribunal de Contas dos Municípios, manter seu posicionamento, eu serei o primeiro a entrar na justiça! Não vou esperar nenhum presidente de sindicato que o faça! Vou lutar pelo reconhecimento do concurso de 2007!”, bradou com aquela sua voz de trovão.
A Wagner Pamplona, Procurador Geral do Município, ficou o encargo de expor questões técnicas e os trâmites por que passou a homologação do certame junto ao TCM:
“Existem muitas falas sobre o mesmo assunto, muitas delas não condizem com a veracidade dos fatos. O que precisa ser entendido é que todo processo seletivo público deve ser analisado desde a sua criação, todo organização deve ser enviado para sua análise de legalidade junto ao TCM. O fato é que o TCM não é órgão judicial, é administrativo. O órgão corre de forma muito semelhante aos tribunais de justiça. A gestão municipal no período, deu posse aos 1.554 servidores das mais diversas áreas da administração, mas deixou de apresentar toda a documentação necessária para o reconhecimento da legalidade. A gestão anterior foi notificada por 2 vezes, tendo inclusive uma delas, sendo publicada no Diário Oficial do Estado. Esse não atendimento, levou o departamento jurídico do TCM a se posicionar pela ilegalidade, uma vez que as formalidades não foram cumpridas.”
E prosseguiu, Pamplona:
“Acontece porém, que o TCM cometeu grave equívoco, pois o não atendimento com o envio da documentação gerou ‘irregularidade’ e não ‘ilegalidade’. Como disse o Prefeito em outra ocasião, estamos no aguardo que o TCM se manifeste com resposta a nossos questionamentos. Por hora, o decisão do TCM é definitiva. Se for o caso vamos entrar com pedido de liminar de nulidade de desconstrução da decisão, pois a mesma é descabida de base legal para que sejam garantidos os direitos dos servidores.”
Tonhão propôs, ao final, a criação de comissão dos diversos segmentos do serviço público para que, de forma transparente, os interessados possam acompanhar o andamento do processo.
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