O coordenador da União dos Municípios do Oeste da Bahia – UMOB, Sérgio Pitt, participou no último dia 18, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, da audiência pública promovida pela comissão extraordinária que acompanha o processo de privatização dos cartórios na Bahia e analisa, em especial, o aumento de cerca de 400% das custas cartoriais, que oneram, principalmente, o produtor rural, que precisa realizar os mesmos procedimentos em cartórios para realizar cada novo plantio. Segundo defende a UMOB, a lei deve dar um tratamento diferenciado para os atos envolvendo operações de crédito rural conforme estabelece o Decreto Lei 167/67. A desobediência torna inconstitucional esta parte da lei baiana.
A audiência foi presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr e teve participação de produtores rurais, representantes dos delegatários dos cartórios, do Tribunal de Justiça da Bahia, da Defensoria Pública e dos deputados estaduais Hebert Barbosa e Cacá Leão.
Pitt, que há dois anos acompanha de perto o processo, defende a necessidade de revisão imediata do valor das custas dos emolumentos para títulos de crédito rural. A Lei Federal n° 10.169/2000, que regulamentou o parágrafo 2° do artigo 236 da Constituição Federal, que delega aos Estados e Distrito Federal a fixação do valor dos emolumentos, não revogou o Decreto Lei 167/67. Ele deve ser aplicado como os outros estados da federação fazem, a exemplo de São Paulo e Minas Gerais.
“À época da aprovação, visitamos o Legislativo, a Casa Civil e o Judiciário, que disse que a privatização se baseou em estudo sobre o valor das custas, que foi encaminhado ao Executivo e, de lá, para a Assembleia. Quando as contas não fecham, não podemos trabalhar com base, apenas, na receita. Temos de avaliar esses custos. Tem cartórios que são deficitários e a sociedade não pode arcar com a ineficiência deles”, afirmou.
Diferenciação
Para Pitt, a agricultura, por sua função social, merece tratamento diferenciado, uma vez que ao contrário do cidadão comum que adquire um imóvel e paga pelos custos de produção de uma escritura uma única vez, o produtor o faz a cada safra, durante todo o tempo em que está em atividade.
Exorbitante
A Taxa de Fiscalização do Judiciário, cuja legalidade a UMOB questiona, foi apontada pela presidente do SIMPOJUD como um dos fatores que não apenas elevam os custos, como oneram sobremaneira os cartórios. A taxa, de 53%, também foi apontada pela presidente do Colégio Notorial do Brasil – Seção Bahia, Emanuele Fontes, como extremamente pesada.
“O erro começou com a aprovação da tabela. Hoje eu repasso cinco vezes mais para o Judiciário do que o que fica no cartório. Eu poderia reduzir os meus funcionários para baixar os custos, mas aí eu não prestaria um bom serviço”, refletiu Emanuele Fontes. Na conclusão de sua intervenção final na audiência pública, Emanuele Fontes, que é tabeliã em Juazeiro, concordou com a aplicação do decreto 167/67.
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A entidade que melhor representaria o agronegócio neste seara é a AIBA e não a UMOB que tem a maioria dos seus associados fora da região produtora do gerais e portanto com a imensa necessidade de defender as populações mais desvalidas de nossa região.
Ao invés de aparelhar a UMOB, o correto seria deixar as querelas eleitorais de lado e fortalecer a atual diretoria da AIBA que vem fazendo um bom trabalho.