O Plenário do Conselho Nacional de Justiça se reunirá nesta terça-feira (22/10) para a 177ª Sessão Ordinária do órgão. Na pauta de julgamentos constam 123 processos, entre Procedimentos de Controle Administrativo, Pedidos de Providências e Consultas realizadas por tribunais acerca das orientações estabelecidas pelo CNJ.
O número de Procedimentos Administrativos Disciplinares, movidos para apurar eventuais irregularidades cometidas por magistrados, chega a 17. Já Propostas de Atos Normativos a serem editados pelo órgão de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro somam oito. Destacam-se os textos que tem por objetivo fixar os requisitos para expedir os mandados de citação de réus presos e regulamentar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes.
Na pauta, o julgamento do atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, e contra a ex-presidente da Corte, Telma Britto. Eles responderão por eventuais prejuízos causados nas decisões sobre precatórios, da ordem de 448 milhões de reais.
jornaloexpresso.com 