Município terá ponto facultativo na sexta-feira.

O município de Luís Eduardo Magalhães aderiu ao Movimento SOS Municípios encampado pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB) pela aprovação urgente da PEC 39/2013, que amplia em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, as repartições públicas municipais – salvo os serviços essenciais – não terão expediente nesta sexta-feira, 25.

A adesão ao movimento, segundo o prefeito Humberto Santa Cruz, deve-se a defesa do pacto federativo, instrumento em debate no Congresso Nacional que dispõe sobre – entre outras coisas – da partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação. O pacto federativo engloba temas como a divisão da receita dos impostos entre estados, municípios e União; a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); além do indexador da dívida dos estados.

“Buscamos uma maior autonomia financeira para os municípios. Essa paralisação visa dar mais celeridade a apreciação e aprovação no Congresso Nacional de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Leis de interesse dos municípios”, defende Humberto.

A decisão pela paralisação coletiva se deu em reunião no último dia 09 de outubro entre a diretoria da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Associações Municipalistas Regionais, Presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e Prefeitos. Nos dias 15 e 16 o grupo participou de mobilização no Senado Federal e Câmara dos Deputados. A discussão sobre o pacto federativo vem fazendo parte da pauta do Senado ao longo desta semana. “O intuito com esta mobilização é exclusivamente a defesa dos interesses dos municípios e, por conseguinte a defesa dos interesses coletivos e essenciais, sempre em favor do bem comum”, finaliza Humberto.

Prefeitos em greve? Sei não! E se a moda pega?

 

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Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril

4 comentários em “Município terá ponto facultativo na sexta-feira.”

  1. Greve dos Prefeitos! reivindicações:
    Reajuste salarial(100 %)
    Férias,
    Abono de férias
    Auxilio moradia,
    Licença premio,
    Décimo quinto salário,
    Abono assiduidade
    Auxilio terno(Paletó,Gravata,camisa,Calça,meias, perfume,desodorante e broche)
    Auxilio salão de Beleza
    Vale lanche,
    Vale refeição
    Auxilio Creche
    Bolsa Educação para os filhos
    Seguro de vida
    Segurança 24 horas
    Diárias
    Sexta básica
    Plano de previdência

  2. Estanho mesmo meu caro Editor, é a Prefeitura precisar de mais dinheiro, e parar de trabalhar. Logica inversa essa, em que se parando de trabalhar se enriquece mais. Aposto que na fazenda do Dr Prefeito quando se precisa de mais dinheiro, mais se trabalha, mas como as verbas de Governos nao é suada como a dos reles mortais, ganha-se um final de semana prolongado os trabalhadores do municipio e a populacao mais uma vez é lesada.

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