O Ministério Público Federal denunciou o empresário Davidçon Carvalho da Cunha, por comercializar consórcios, por meio da empresa Mina Crédito – Compra Premiada (Minacred), sem autorização do Banco Central do Brasil (Bacen). O MPF também denunciou a Minacred e, em caráter liminar, requereu a suspensão das atividades da sociedade, o que foi deferido.
Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República André Batista Neves, diligência policial, realizada em outubro de 2010, comprovou que a Minacred administrava consórcios para venda de motocicletas, mediante a formação de grupos de pessoas que pagam parcelas mensais para a aquisição de diversas marcas e por meio de sorteios em globo. A empresa, que mantinha uma filial no município de Luís Eduardo Magalhães (BA), nunca solicitou autorização do Bacen para funcionar como instituição financeira, conforme determina a Lei nº 11.795.
O procurador ainda ressalta que o denunciado, além de gestor e sócio majoritário da Minacred, é dono da empresa Minauto, que também estaria administrando consórcios irregularmente. O caso também é objeto de investigação do MPF.
Se condenado, Cunha poderá sofrer reclusão de um a quatro anos e pagar multa (Lei nº 7.492, art. 16, combinado com o art. 1º, parágrafo único, I).
Número para consulta processual: 18913-05.2013.4.01.3300.
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