A secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães mudará de nome. Na sessão legislativa da terça-feira, 19, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 038/2013 que altera a nomenclatura da pasta para “Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária”. O PL passa agora para sanção do prefeito Humberto Santa Cruz. Com a mudança Luís Eduardo Magalhães será o primeiro município do país a incorporar a Economia Solidária à pasta de Meio Ambiente.
Para a secretária Fernanda Aguiar a mudança representa um grande avanço. “No município temos vários programas que trabalham o conceito da economia solidária”, conta, citando como exemplos os programas LEM APP 100% Legal; Coleta Seletiva Solidária, Recicla Saúde e Recicla Santa Cruz. Em linhas gerais, a Economia Solidária é uma alternativa de organização produtiva de trabalhadores, realizada de forma coletiva, democrática e solidária.
“O verdadeiro objetivo da economia solidária não se restringe à dimensão econômica, ela procura constituir novas relações sociais, baseadas nos valores de solidariedade e cooperação, que favorecem a participação do cidadão na sociedade”, explica Fernanda Aguiar.
No Estado da Bahia desde 2007 foi instituída a Superintendência de Economia Solidária (SESOL) junto à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE). Fernanda lembra que a SETRE tem apoiado o Programa da Coleta Seletiva Solidária e a organização das associações rurais no município.
Segundo o prefeito Humberto Santa Cruz a mudança na nomenclatura possibilitará ainda ao município o recebimento de verba exclusiva para o fomento desta economia, além de possibilitar o firmamento de convênios Federais e Estaduais, também com intuito de fomentar esta prática econômico-social. “
“Temos uma vocação natural no município para o estabelecimento de uma política pública municipal de economia solidária. Todos os programas já implantados baseiam-se na troca de bens e em serviços pautados em princípios socialmente justos, corretos ambientalmente e viáveis economicamente. Luís Eduardo Magalhães e sua população só tem a ganhar com essa mudança”, finalizou o prefeito.
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economia solidaria, tem tudo a ver com esse belo trabalho, da secretaria de meio ambiente. Dra Fernanda Aguiar, muito competente a Dra.