Os oposicionistas de Barreiras estão em polvorosa. Descobriram que o prefeito Antonio Henrique entrou na ação da EMBASA junto ao Tribunal de Justiça que tem por objetivo obter liminar contra a proibição, através de lei, da cobrança da taxa de esgoto.
A lei que proibiu a cobrança da taxa de esgoto de 80% está em vigor desde 17 de abril do ano em curso e nunca foi obedecida pela Embasa, assim como nunca teve por parte do Poder Executivo, qualquer ato com vistas ao cumprimento do disposto no Inciso III do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras, mesmo diante da concessão de várias liminares em Mandados de Segurança expedidos pela Justiça Estadual, determinando o cumprimento da Lei.
Pelo contrário, ao invés de expedir os regulamentos para a fiel execução das leis municipais, num flagrante descumprimento a Constituição e normas infraconstitucionais, bem como ao disposto no Artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Barreiras, o Prefeito recorre ao Tribunal de Justiça da Bahia (Processo: 0014710-59.2013.8.05.0000), afrontando o Poder Legislativo Municipal para defender os interesses da Embasa.
Em decisão que deverá ser prolatada nesta quarta-feira, 27, o TJ/BA decidirá se concede ou não liminar favorável ao Prefeito e a Embasa, suspendendo a eficácia da lei 1.029.
“Esta manobra jurídica do Chefe do Executivo, contrariando os interesses do povo de Barreiras, o coloca em carreira solo, ao abandonar o juramento que fez por ocasião de sua posse de obediência a Lei Orgânica do Município, para avalizar o histórico de desrespeito e extorsão praticados pela Embasa contra nossa população”, dizem líderes da Oposição.
jornaloexpresso.com 
Prezado Sr. Editor,
existe um erro em sua informação, na verdade a EMBASA entrou na refrega jurídica na condição de amicus curiae, ou seja parte interessada no processo, sendo que o foi originalmente proposto pelo Prefeito de Barreiras em face da Câmara de Vereadores de Barreiras.
A proposito, ainda agora no final da manhã o TJBA concedeu liminar no processo suspendendo a cobrança da citada taxa de esgoto.
Atenciosamente,
José Alexandre Pereira
Advogado
Houve um erro, agora meu, a decisão foi suspendendo a lei que impedia a cobrança da taxa de esgoto.
Atenciosamente,
José Alexandre Pereira