Com relação à nota “Um bom exemplo de leniência da Coelba”, publicada
no último dia 20, informamos:
– Em junho de 2013, a Coelba encaminhou os orçamentos de relocação
das redes de alta e média tensão ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT, órgão responsável pela duplicação
da BR 242. Em agosto de 2013, a Coelba repassou os referidos orçamentos
para análise da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia – Seinfra, a
pedido da própria Secretaria.
– Em 14/11, a Seinfra aprovou o orçamento e autorizou a execução dos
serviços. A Coelba já se encontra em campo realizando os levantamentos
topográficos, fase inicial da execução dos serviços de relocação.
– Ressaltamos que a Coelba é obrigada a seguir o determinado pela
legislação do setor, que a impede de relocar, por conta própria, a rede de
energia elétrica existente no local, sempre que esta se torne exigível em
decorrência de extensão, duplicação e implantação de nova rodovia,
ferrovia ou hidrovia (Art. 6º, I do Decreto n. 84.398/1980).
Agradecemos a divulgação destas informações.
Leia a nota de O Expresso aqui.
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