O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (10/12), as contas da Prefeitura de Barreiras, atinentes ao exercício de 2012, de responsabilidade de Jusmari Terezinha Souza Oliveira.
A relatoria solicitou o encaminhamento de representação ao Ministério Público contra a gestora e aplicou multa no valor de R$ 10.000,00, em razão das irregularidades remanescentes. Ainda cabe recurso da decisão.
Foram determinantes para a reprovação das contas da ex-prefeita de Barreiras as seguintes irregularidades: realização de despesas com educação no percentual de 23,94%, portanto, inferior ao mínimo de 25% exigido no art. 212 da Constituição Federal; a despesa total com pessoal foi de R$ 132.858.541,73, o equivalente a 59,67% da Receita Corrente Líquida de R$ 222.666.541,32, ultrapassando o máximo permitido de 54%; além da violação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal devido à insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame e as despesas de exercícios anteriores – DEA, realizadas no exercício de 2013.
O relatório técnico registrou ainda a ausência de procedimentos licitatórios, com indícios de violação as exigências previstas na Lei nº 8.666/93 e a falta de prestação de contas dos recursos repassados entidades civis sem fins lucrativos (R$ 34.257.776,13), em desconformidade com as determinações da Resolução TCM nº 1.121/05.
A receita arrecadada no exercício de 2012 foi de R$ 227.268.990,80 e a despesa realizada no montante de R$ 247.094.972,12 registrando-se um déficit de R$ 19.825.981,32.
Das obrigações constitucionais, a gestora cumpriu o item de aplicação de recursos nos serviços e ações de saúde, investindo o montante de R$ 20.022.696,80, representando o percentual de 17,70%, acima dos 15% exigidos. Na remuneração do pessoal em efetivo exercício do ensino na rede pública, foram aplicados 73,97% dos recursos do FUNDEB, acima do mínimo de 60% estabelecido pela legislação.
Será muito difícil a ex-prefeita Jusmari Oliveira reverter, no próprio TCM e na Câmara Municipal a rejeição das contas, até porque foi ejetada do cargo no dia 18 de dezembro de 2012, ( veja aqui) antes do término do mandado, por força de decisão judicial. Tanto a rejeição das contas, quanto esse afastamento precoce, proporcionado pelo Tribunal de Justiça, poderão tornar Jusmari inelegível, por 8 anos, a partir do trânsito em julgado das sentenças.
jornaloexpresso.com 
Mas quando o TCM aplicou multas e mandou o Prefeito Humberto Santa Cruz ressarcir aos cofres públicos cerca de R$280.000,00 o nobre editor fez vista grossa, larga de ser puxa-saco Sampaio, não é você que disse que estudou para ser Jornalista, porquê não mostra isso ao povo e faça um jornalismo democrata, independente e sem demagogia.
Jacki , perdeu o cabidinho e esta se doendo..relaxa .. e explica este furo na administração da tia Jú … Humberto se tiver fazer algo errado também irá prestar conta, mais por enquanto só explica este pequeno furo dela..
Meu caro colega Juan Arzakº não estou aqui para defender “a” ou “b”, apenas falo de democracia e tratamentos iguais, o que a Prefeita Jusmari fez não tem explicação, mas tudo isso poderia ter sido sanado se ela tivesse um bom profissional do lado ou caso tivesse ganho as eleições como é o caso do Prefeito Humberto Santa Cruz, esse fez muita coisa errada continua fazendo, mas por sorte e muita falcatrua e enganação conseguiu ser reeleito, dessa forma seu trabalho de maquiar as contas foi facilitado. Só para te dar um exemplo na diferença na forma de tratamento do TCM com os dois, vou te falar algo que você talvez não saiba, existe dentro da Prefeitura de Luís Eduardo funcionários indicados pelo senhor Fernando Esquivel, que é o atual chefe do TCM em Barreiras, e é ele que fiscaliza as contas do Sr. Humberto, diante dessa situação você acha que vai fazer alguma coisa que prejudique o Prefeito de LEM?
Esse Juan continua puxando o saco ainda deixa para o ano que vem que e epoca de eleição.
NOSSA! ISSO EU NÃO SABIA? O CHEFE DO TCM INDICANDO CARGOS DE CONFIANÇA DO PREFEITO HUMBERTO? É CASO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Como vc.mesmo disse Sampaio,ainda cabe recurso!!lembra q.vc.falou q.o Oziel não era candidato em L.E.M.e vc.viu q.foi,através de recurso em Salvador!!aqui não é claro estão todos juntos!!!!