Barreiras: Prefeito veta orçamento aprovado pela Câmara

O Prefeito de Barreiras, Antonio Henrique, vetou a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada recentemente pela Câmara Municipal com 15% de remanejamento. O veto do prefeito provocou reuniões de urgência na Câmara Municipal durante praticamente todo o dia desta quarta-feira, 18, com a participação de cerca de 12 vereadores. Alguns que fazem parte da base aliada foram pegos de surpresa ao serem informados que até suas emendas foram vetadas pelo Executivo Municipal. Nos bastidores a questão suscitou debates acalorados entre os parlamentares das bancadas da situação e da oposição

O presidente da Câmara, Carlos Tito, deve convocar, até o final do mês, uma sessão extraordinária para discutir o assunto. A Lei Orçamentária é uma peça importante pois é com base nela que o Prefeito faz a programação da gestão financeira para o ano seguinte. O curioso é que quando a Lei foi votada há cerca de um mês, alguns vereadores faziam parte da oposição e agora mudaram para a situação. Com a batata quente nas mãos eles terão  que ajudar a desatar o nó. Do Mural do Oeste.

Ontem, a Prefeitura Municipal de Barreiras anunciou, em nota à imprensa, que pagará hoje, 19, conforme preconiza a lei, o 13º salário dos servidores. Ao mesmo tempo, o Sindicato dos Servidores – Sindsemb anunciou que obteve liminar em mandado de segurança na Justiça, obrigando a Prefeitura a pagar o estipêndio na data aprazada, sob pena de multa diária. Diz a nota do Sindicato:

“A Juíza da Vara da Fazenda Pública de Barreiras, Marlise Freire Alvarenga, concedeu liminar ao Mandato de Segurança Coletivo interposto pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (SINDSEMB) em desfavor da Prefeitura Municipal. A liminar exige o pagamento do 13° salário até o dia 20 de dezembro. Caso não consiga pagar os servidores na data determinada pela Justiça, a Prefeitura de Barreiras pagará multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Túlio Viana, a liminar ressalva aos servidores um direito já garantido por Lei. “O Mandado de Segurança foi impetrado por conta da constante irregularidade nas datas de pagamento dos servidores do município. O mais importante dessa decisão foi ver que a justiça reconheceu a situação de abandono e humilhação a que estão sendo submetidos os servidores públicos de Barreiras”  
A presidente do SINDSEMB, Carmélia da Mata, lembrou ainda que a prefeitura de Barreiras tentou extinguir esse processo na Justiça, alegando que o pagamento do 13° de todos os servidores já estaria aprazado e seria realizado até o dia 17 de dezembro. Hoje, quarta-feira, 18 de dezembro, nenhum servidor foi pago.”