A bancada da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia está comemorando a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a antecipação dos royalties até 2018, acontecida ontem à noite em sessão extraordinária. A oposição tentou acordo com a base governista durante os últimos dias para que a antecipação dos recursos, da ordem de R$ 2 bilhões, fosse aplicada apenas para cobrir o rombo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), mas na sessão desta terça-feira (07) a PEC foi derrubada. “O governo queria era governar oito anos com recursos de 12. Fez uma gestão ineficiente e queria colocar a responsabilidade nas mãos da Assembleia Legislativa”, criticou o deputado Bruno Reis.
Seriam necessários 38 votos favoráveis à proposta, mas apenas 37 concordaram com a antecipação, ou seja, um voto foi o suficiente para que a oposição saísse vitoriosa da queda de braço. “Derrotamos uma manobra que serviria para preencher rombos de uma gestão marcada pela ineficiência. O governo passou sete anos sem realizar os aportes necessários para o Funprev, só que servidores se aposentam e é necessário que isso esteja previsto durante a gestão”, afirmou o parlamentar, destacando que a oposição precisava apenas da garantia de que os recursos da antecipação fosse aplicados exclusivamente no Funprev, e não em demais áreas da administração.
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