O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou nesta quinta-feira (16) o pedido de impeachment da colega de partido e governadora Roseana Sarney. O requerimento foi protocolado na terça-feira (14), por sete advogados e um bacharel de Direito que pediam a saída da gestora, graças à crise do sistema penitenciário que explodiu no estado no final de 2013.
O documento responsabilizava a peemedebista por “não proporcionar direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís”. Segundo a assessoria do Legislativo maranhense, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base em recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta (17).
O parecer aponta não terem sido indicados fatos que comprovem a culpa da peemedebista sobre a situação nos presídios. Dessa forma, não haveria justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria concluiu ainda que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma cópia da solicitação deveria ter sido enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolada, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”.
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