A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou contra o deputado estadual João Carlos Bacelar e o Instituto Crescer por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi movida perante o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) na última terça-feira, 28 de janeiro, com pedido liminar de suspensão de entrega de “santinhos” e retirada da propaganda afixada em clínica médica mantida pelo Instituto Crescer, na Boca do Rio, em Salvador/BA.
A PRE requer, em caráter liminar, que seja suspensa toda e qualquer distribuição de santinhos, bem como retirada dos banners, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de mil reais para cada representado. Como pedido final, a PRE requer ainda a condenação de Bacelar e do instituto ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada um.
O procurador Regional Eleitoral José Alfredo identificou o ilícito por meio da matéria publicada na coluna “Política” do Jornal da Metrópole de 20 de setembro de 2013. Segundo a reportagem, o deputado divulgou, nas dependências da clínica, a mensagem: “(…) prosperidade, em um mundo mais justo. João Carlos Bacelar”. No local havia banners com sua foto e “nome de urna” utilizado em campanhas eleitorais passadas.
A matéria jornalística relatou que estavam sendo distribuídos santinhos com fotografias do político aos cidadãos que procuravam a clínica e reuniu depoimentos de moradores da comunidade local que acreditavam que o Instituto Crescer é de propriedade de Bacelar.
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