TCM acata pedido de Prefeito de Luís Eduardo

Na terça-feira, 11, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou como procedente, o pedido de reconsideração do prefeito Humberto Santa Cruz ao Processo TCM nº 10069/13, referente às contas de 2012, já aprovadas anteriormente pelo Tribunal.

Na decisão anterior, o TCM aprovou as contas do exercício de 2012, determinando o ressarcimento no valor aproximado de R$250 mil. No novo voto do relator, Conselheiro Fernando Vita, ficou reconhecido como regulares as despesas realizadas no exercício de 2012, isentando o chefe do executivo de Luís Eduardo Magalhães da devolução do valor. Na mesma sessão o Tribunal reduziu a multa anteriormente estipulada em R$ 5 mil para R$ 1,5 mil.

Em 2013 o TCM já havia acatado a defesa do Prefeito em relação ao valor de ressarcimento de R$ 170 mil referente às contas de 2011.

Autor: jornaloexpresso

Carlos Alberto Reis Sampaio é diretor-editor do Jornal "O Expresso", quinzenário que circula no Oeste baiano, principalmente nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério. Tem 43 anos de jornalismo e foi redator e editor nos jornais Zero Hora, Folha da Manhã e Diário do Paraná, bem como repórter free-lancer de revistas da Editora Abril Ver todos posts por jornaloexpresso