O COLÉGIO DE PRESIDENTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOS BRASIL, por todas suas Subseções do interior do Estado da Bahia, vem a público promover desagravo público em defesa de sua instituição e do seu Presidente, Dr. Luiz Viana Queiroz, face às graves acusações que lhes foram lançadas pelo Sr. José Carlos Aleluia, Secretário de Urbanismo e Transportes do Município de Salvador, conforme noticiado pela imprensa estadual no último 15 de fevereiro de 2014.
Ao contrário do que afirma o Secretário agravante, a Ordem dos Advogados do Brasil nunca se curvou a interesses mesquinhos de nenhum grupo político, seja dessa ou daquela agremiação político-partidária, pautando sua conduta apenas e tão somente em defesa da cidadania, bem como dos princípios e garantias constitucionais, cabendo à Instituição, qualquer que seja o governante, defender o Estado Democrático de Direito, ainda que tal conduta vá de encontro aos interesses dos gestores dos poderes constituídos.
A decisão de propor a ADIN – Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal que altera a cobrança de IPTU na Capital foi tomada pela maioria do Conselho Pleno da OAB Estadual, com o voto de 35 Conselheiros de todas as regiões da Bahia. O Presidente Luiz Viana, portanto, não agiu em seu nome, mas sim cumprindo decisão do órgão máximo da entidade, não lhe sendo possível agir de modo contrário.
A honra profissional e a história do Doutor Luiz Viana Queiroz, atual Presidente da OAB estadual, é a de um advogado íntegro, honrado e probo, sendo despropositada a iniciativa do agravante, Senhor José Carlos Aleluia, de pautar a discussão de tema tão relevante pelo viés do ataque pessoal, marcado pelo achismo e pelo achincalhe. Tal postura não é recomendada a um homem público, muito menos a um Secretário Municipal.
Se inconstitucional a Lei Municipal que majorou o IPTU na capital do Estado, bem como as iniciativas iguais de outros municípios da Bahia, o que será definido no julgamento da ADIN, não só pode como deve a OAB agir em defesa do contribuinte e da cidadania.
Agindo o agravante na condição de Secretário do Município de Salvador, deve ele próprio ou o Senhor Prefeito, por respeito à história da OAB e de seu Presidente, publicar uma retratação pública, como recomenda a democracia e o Estado de Direito.
São da OAB Estadual e do Presidente Luiz Viana o apoio irrestrito de todos os Presidentes que compõem o Colegiado do interior do Estado, abaixo firmados, na defesa da constitucionalidade das leis e do Estado Democrático de Direito, conduta e posicionamento que sempre marcarão o agir da Ordem dos Advogados do Brasil.
Subseção de Alagoinhas – Dra. Maryella Bastos Gomes
Subseção de Barreiras – Dra. Cristiana Matos Américo
Subseção de Bom Jesus da Lapa – Dra. Sandra Regina Xavier Dourado Silva
Subseção de Brumado – Dr. Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Júnior
Subseção de Camaçari – Dra. Kalinka Campos Silva Castro
Subseção de Coaraci – Dr. José Nilton Vieira dos Santos
Subseção de Eunápolis – Dra. Roberta Tutrut Plácido dos Santos
Subseção de Feira de Santana – Dr. Pedro Mascarenhas Lima Júnior
Subseção de Gandú – Dr. Paulo Santana Barbosa
Subseção de Guanambi – Dr. Marcos Antônio de Souza Vieira Junger
Subseção de Ibicaraí – Dr. Yonaldo Nery Guedes
Subseção de Ilhéus – Dr. Marcos Flávio Rehem da Silva
Subseção de Ipiaú – Dr. Genivaldo Santana Lins
Subseção de Irecê – Dr. Valdinei Lopes de Oliveira
Subseção de Itaberaba – Dra. Tânia Fraga Pires
Subseção de Itabuna – Dr. Andirlei Nascimento Silva
Subseção de Itamarajú – Dr. João Ademir Fontes de Araújo
Subseção de Itapetinga – Dr. Fabrício Moreira Santos
Subseção de Jacobina – Dra. Marilda Sampaio de Miranda Santana
Subseção de Jequié – Dr. Agenor Júnior
Subseção de Juazeiro – Dr. Artur Carlos Filho
Subseção de Luís Eduardo Magalhães – Dr. Carlos Cesar Cabrini
Subseção de Paulo Afonso – Dra. Maria do Socorro Leite Rolim
Subseção de Porto Seguro – Dr. José Arruda de Amaral
Subseção de Santa Maria da Vitória – Dr. José de Sousa Lisboa
Subseção de Santo Antônio de Jesus – Dr. José Batista de Santana Júnior
Subseção de Senhor do Bonfim – Dr. Cícero Alberto de Moura Lima Filho
Subseção de Serrinha – Dr. Sabino Gonçalves de Lima Neto
Subseção de Teixeira de Freitas – Dr. Alberto Barbosa Rocha
Subseção de Valença – Dr. Fabiano Soares Figuerêdo
Subseção de Vitória da Conquista – Dr. Gutemberg Macedo Júnior
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