Em artigo publicado ontem, o site da União dos Municípios da Bahia, alerta que o prazo para a instalação dos aterros sanitários pelas prefeituras está se acabando, tornando-se “um desafio quase impossível”. E acrescenta: “O prazo – até agosto de 2014 – para erradicar os 3 mil lixões do país é muito curto.”
Pelas determinações da Lei 12.305/ 2010, em especial a obrigatoriedade da substituição de lixões por aterros sanitários, o Brasil não poderá mais ter lixões. No entanto, pelo cenário atual, ao vencer o prazo, diversos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor. Já que o Plano é critério básico de acesso à verba.
Os pequenos municípios – aqueles com menos de 10 mil habitantes – não têm recursos financeiros, nem equipe técnica qualificada para elaborar planos de gestão de resíduos sólidos ou para construir e manter aterros sanitários. Os especialistas apontaram o consórcio entre municípios na implantação de aterros sanitários, como saída para diminuir os custos.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pgirs) mostra que pouco mais de 9% das cidades brasileiras concluíram a primeira fase do processo. “O Brasil produz diariamente 240 mil toneladas de lixo e 70% desse volume é destinado aos lixões”. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta: ainda estão em funcionamento mais de 2,9 mil lixões no País localizados em 2,8 mil Municípios. Apenas 18% das cidades brasileiras contam com programas oficiais de coleta seletiva, que, em sua quase totalidade, são pouco abrangentes.
Parlamentares alertam que falta apoio técnico do governo federal aos pequenos e médios municípios e defendem a ampliação dos prazos para evitar que as prefeituras sejam punidas com a suspensão dos repasses federais, uma das sanções previstas pela lei. Entre eles, o relator do projeto que deu origem à lei, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Plano – A Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que os Municípios devem elaborar os planos e desativar os lixões até agosto deste ano. Os planos têm de considerar a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais, necessários para a instalação da logística reversa, que permite a coleta e a devolução dos resíduos sólidos aos fabricantes e distribuidores de produtos poluentes.
A medida é necessária para que as administrações municipais tenham acesso ao financiamento necessário para a construção de aterros sanitários, ambientalmente adequados para o manejo de rejeitos, assim como para a implantação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental.
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