A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade dos serviços das operadoras de telefonia móvel, fixa, TV a cabo e internet lançou, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia, o site oficial da CPI (www.al.ba.gov.br/cpi/telefonia). A ferramenta foi desenvolvida para dar mais transparência as investigações e possibilitar a participação efetiva da população.
Através do site, a população poderá acompanhar o trabalho da comissão, além de enviar denúncias e colaborar com a investigação dos parlamentares. Redes sociais, como Facebook e Twitter, também serão utilizadas para levantamento de informações e reclamações.
A comissão vai ouvir os representantes das operadoras e outros convocados e a partir de março vai percorrer cerca de dez municípios, escolhidos através de critério territorial, para coletar informações do serviço e verificar, se as operadoras estão cumprindo o que determina a lei.
Além do deputado Cacá Leão, um dos integrantes mais interessados na solução dos problemas de telefonia, estiveram presentes na reunião a Procuradora-chefe substituta do Ministério Público Federal, Melina Montoya; o Superintendente do Procon, Ricardo Maurício; representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Rodrigues; o assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA), José Augusto Queiroz; e, representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Roberto Gomes.
Dada a situação da telefonia móvel, por exemplo, principalmente no interior da Bahia, essa CPI vai durar bem um par de anos. E talvez não chegue a conclusão nenhuma, tal a força do lobby que cerca as grandes operadoras, um dos maiores “cartórios” do País, no sentido mais negativo da palavra. Nem todos os 119 artigos do Código de Defesa do Consumidor, promulgado em 11 de setembro de 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello são capazes de coibir os métodos comerciais nefastos das operadoras, equiparados talvez somente aos esquemas dos bancos comerciais. Tanto uns quantos os outros fazem o que querem, como querem e quando querem, sem dar a mínima para o CDC.
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