O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, esteve reunido ontem, quarta-feira (19), com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os parlamentares cobraram da ministra, a regulamentação para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Instrução Normativa (IN) que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que está gerando insegurança entre os agricultores e muitas dúvidas quanto ao cumprimento da obrigação de registro prevista no novo Código Florestal. O deputado Oziel Oliveira está preocupado com as multas que estão sendo aplicadas aos proprietários rurais da Bahia.
– Milhares de multas estão sendo aplicadas aos produtores rurais da Bahia, e se o CAR e o PRA já estivessem em plano funcionamento, estas multas poderiam ser convertidas em serviços de compensação ambiental, dando chance de ajuste e regularização a nossos produtores, diz o Deputado.
Durante a reunião, a ministra informou que o decreto já está pronto para ser assinado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, o que segunda ela deve ocorrer em até o fim de março. Também participou do encontro com a Ministra, o consultor ambiental Celso Sanderson.
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