Publicamos aqui a decisão da turma do Tribunal de Justiça que negou provimento à prisão cautelar, com relatoria do desembargador Luiz Fernando Lima. O procurador de Justiça, representante do Ministério Público Estadual junto ao TJ/BA, se posicionou contrário ao recurso do promotor George Elias, que pedia a prisão cautelar por afronta ao Ministério Público. Veja a decisão, em seu inteiro teor, aqui.
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