O procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, afirmou, ontem, em entrevista à imprensa, na Governadoria, que os policiais e associações que permanecerem em greve podem receber uma série de punições, inclusive a detenção. “Há uma série de punições que podem ser estudadas caso a caso tanto para as pessoas, os membros efetivos, assim como para as entidades, as associações que estimulam e promovem o movimento grevista”, disse Fahel.
“Sem dúvida, os policiais podem ser presos”, acrescentou, sem especificar que tipo de ação pode levar à prisão. O governador Jaques Wagner afirmou que a mera participação na greve não será equiparada a ações de vandalismo como as realizadas durante a greve de 2012. “Uma pessoa que participa da greve não terá a mesma punição de alguém que aponta a arma para a cabeça de um comandante ou depreda o patrimônio público”, disse.
A decisão judicial que considerou a greve ilegal determinou também que todo o efetivo da PM volte imediatamente às atividades. As associações que desrespeitarem a decisão podem ter que pagar multa diária de R$ 50 mil.
A Constituição e o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que os militares e os equiparados à condição militar não podem fazer greve. Fahel, do MP-BA, afirmou que o órgão ajuizou a ação no TJ assim que a greve foi declarada e acrescentou que continuará na cola dos militares que desrespeitem a decisão.
“Acompanharemos tudo e, em parceria com o Ministério Público Federal, daremos os ajuizamentos necessários que a situação requer”, prometeu. Em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também falou sobre a greve. “As reivindicações podem ser legítimas, podem ser justas. Agora, quando elas se colocam contra a sociedade, contra o interesse público, trazendo insegurança e um clima social perverso, não podem ser tidas como legítimas”, criticou.
“A sociedade não pode aceitar que pessoas remuneradas pelos cofres públicos ajam dessa maneira”, completou.
jornaloexpresso.com 