Os Empreendedores Individuais cadastrados no município participam desde ontem, terça-feira, 20, da I Semana do Micro Empreendedor Individual de Luís Eduardo Magalhães, parte da programação do Programa Cidade Empreendedora, uma parceria entre a Prefeitura, Associação Comercial e Empresarial (ACELEM) e Sebrae.
A série de capacitações continua nesta quarta-feira, 21, com cursos no período vespertino e noturno. O encerramento está marcado para esta quinta-feira, 22. Ao todo estão sendo oferecidas quatro oficinas: SEI controlar meu dinheiro, SEI comprar, SEI planejar e SEI vender.
A iniciativa, segundo a secretária de Indústria, Comércio e Serviços do município, Rosangela Della Costa, visa dar melhores condições de competitividade para os empreendedores individuais cadastrados no município. O Agente de Desenvolvimento, Edivan Souza reforça a opinião da secretária. “Apesar de serem cursos rápidos, oferecem orientações e ferramentas suficientes para os empreendedores individuais desenvolverem seu negócio da maneira correta”, diz.
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional ficando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
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