Foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (28), sentença proferida pelo juiz eleitoral Claudemir da Silva Pereira, que isenta de responsabilidade e inocenta o atual prefeito de Luís Eduardo Magalhães da acusação de prática de abuso de poder econômico, com o uso de bens públicos, durante processo eleitoral em outubro de 2012.
A denúncia foi apresentada pela coligação “Aliança do Povo”, representada por Oziel Alves de Oliveira.
Não decisão o magistrado seguindo posicionamento do Ministério Público, que analisou improcedente a ação, argumentou que “não foi trazida aos autos qualquer prova onde ficasse comprovada a propriedade ou a posse dos veículos pelo Poder Executivo Municipal desta cidade, situação que impede a condução de uma verdade real por este juízo, por não restar comprovado pelo representante a autoria pelo representado do fato ora narrado, caracterizando uma insuficiência probatória, aplicando-se a regra de julgamento desfavorável àquele que tinha o encargo de produzir provas, mas dele não se desincumbiu”.
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