O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o deputado Oziel de Oliveira (PDT-BA), ex-prefeito do município baiano de Luís Eduardo Magalhães. As investigações do Ministério Público indicaram que ele, como prefeito, autorizou a compra sem licitação de combustível em quantidades não condizente com o número de veículos da Prefeitura. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia contra o deputado pelos crimes de desvio de verba pública e dispensa indevida de licitação.
Os cálculos feitos pelo MP apontam que a quantidade de álcool, gasolina e lubrificantes permitira que os carros da prefeitura percorressem 12 mil quilômetros diariamente. A prefeitura argumentou que alugou outros 84 veículos para servir ao município. Mesmo com essa frota adicional, os automóveis poderiam percorrer aproximadamente 360 mil quilômetros por mês, conforme o MP.
Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o então prefeito tinha conhecimento da ilegalidade. Prova disso seria a negativa por quatro vezes de o prefeito encaminhar à Câmara de Vereadores do município documentos referentes à aquisição do combustível.
O ex-prefeito era denunciado por outros dois crimes: frustração do caráter competitivo da licitação e falta de prestação de contas à Câmara de Vereadores. Os dois crimes, no entanto, prescreveram ainda em 2011, de acordo com Barroso. Nesta época, o processo era relatado pelo hoje presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
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