A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6432/2013, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas (substâncias usadas na destruição de ervas daninhas).
A proposta também proíbe a importação de produtos alimentícios in natura ou industrializados obtidos dessas plantas. Pelo texto, o Poder Executivo regulamentará a medida no prazo de 180 dias.
– Os agricultores podem levar uma vantagem operacional utilizando cultivares tolerantes a herbicida, mas, para o consumidor dos produtos alimentícios derivados delas, não há nenhuma vantagem – explica Valente, complementando que as plantas transgênicas tolerantes a herbicida “não morrem com a aplicação do defensivo, mas o absorvem, aumentando o nível de resíduo dessa substância no produto que será utilizado como alimento pelo consumidor”. Para o parlamentar, isso pode ser nocivo à saúde humana.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O cultivo da soja transgênica já ultrapassou 60% do plantio no País e o milho deve alcançar este percentual na próxima safra. O plantio direto, sem revolvimento do solo, ultrapassa 70% no País. O plantio direto é importante na preservação dos solos e na prevenção de doenças fúngicas. A proibição de sementes transgênicas pode reverter todo o esforço para fugir da erosão causada pela aração do solo, com perda de terras férteis e assoreamento de cursos d’água.
jornaloexpresso.com 