A Justiça de Lauro de Freitas acatou o pedido apresentado nesta terça-feira (15) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a interdição da cadeia pública da 27ª Delegacia de Polícia Territorial de Itinga. A juíza Jeine Vieira Guimarães proibiu o recebimento de novos presos enquanto durar a interdição e estabelece que em 15 dias os detentos custodiados sejam transferidos para outras unidades prisionais. A delegacia ficará interditada até que sejam asseguradas as “condições mínimas de higiene, saúde, segurança e integridade física dos detentos”, segundo a juíza. A cadeia pública de Itinga, atualmente, tem 59 presos, apesar de ter capacidade apenas para 16. De acordo com o MP, a situação da unidade prisional é “precária e insalubre, incapaz de albergar seres humanos, expondo a risco de morte os custodiados e servidores públicos que trabalham no prédio, diante da iminência de uma rebelião”. Nas vistorias realizadas na carceragem já foram encontrados drogas, armas e aparelhos celulares. A informação é do Bahia Notícias.
Não conheço as reais condições da unidade de custódia de Itinga. Mas em termos de insalubridade, higiene, saúde, segurança e manutenção da integridade física dos detentos, a custódia de Luís Eduardo Magalhães deve perder para poucos no Estado, geralmente com mais de 70 presos em cela destinada a apenas 12. A ocupação média é de mais de um preso por metro quadrado, sem ventilação, sem banho de sol, em ambiente onde grassam doenças altamente contagiosas, como a tuberculose, por exemplo. O fato principal é que tanto os delegados de polícia como a Justiça “regulam” a lotação, arbitrando fiança e soltando presos de menor periculosidade, que voltam a delinquir assim que deixam a cela.
Para Lauro de Freitas, que está próximo aos presídios do Estado, na Grande Salvador, o problema é menor. E para Luís Eduardo, que está a 950 km da Capital?
A salvação da segurança de Luís Eduardo Magalhães será certamente a prisão modular de Barreiras, que se encontra em fase final da obra, mas que desde já tem sua lotação comprometida com a lotação da custódia da própria Comarca e com o excedente de Luís Eduardo.
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